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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 10:48
Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa
A penhora só poderia ser efetuada caso superadas as demais possibilidades conferidas pela norma
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:30
SDI-2 mantém decisão contra penhora de aposentadoria
Tribunal recusou o recurso que determinava o desbloqueio da penhora de 20% da aposentadoria de uma
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:21
Mandado de segurança. Incidência.
Petição inicial instruída com cópias de documentos despidas de autenticação.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 13:58
TRF3 devolve prazo em processo devido a falecimento de advogado
Empresa representada soube do julgamento durante a execução do mandado de penhora
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no RE. Tributário. Programa de integração social. PIS. Concessionária de veículos. Natureza.
Agravo regimental no recurso extraordinário.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2005 - 09:20
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:28
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Pedido de inclusão ao programa "simples nacional".
Capital, que indeferiu pedido liminar formulado nos autos do Mandado de Segurança 211/2010, impetrado contra o Estado de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:30
Imóveis de programa social são isentos de IPTU durante a construção
Juiz determinou que a Prefeitura suspenda a cobrança do imposto até que seja emitido o ?Habite-se? dos imóveis
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 12:09
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:10
TST declara ilegalidade de penhora sobre remuneração de empregador
SDI-2 decidiu reformar sentença anterior por entender que esta contraria a regra da impenhorabilidade absoluta dos valores pagos a título de remuneração
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Execução fiscal. Penhora de imóveis: recusa (infundada) que impede o bloqueio via BACENJUD.
Execução fiscal. Penhora de imóveis
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:25
Excesso de penhora.
Economia processual.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 18:09
Auxílio Brasil: como será pago?
Pagamentos do novo programa social começam em 17 de novembro.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Novembro de 2001 - 03:00
Programa de proteção às testemunhas
Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 10:22
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 15:34
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:47
Recurso ordinário. MS. Penhora. Valores provenientes de proventos de aposentadoria.
Ilegalidade. Natureza alimentícia do crédito penhorado.